| Projeto: |
|
PLO 10 20/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-10/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0010-2009 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 144, DA SEÇÃO II - DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DO ARTIGO 157 DO TÍTULO V - DO DESENVOLVIMENTO URBANO, CAPÍTULO I - DA POLÍTICA URBANA (REF. A INCLUSÃO DO PLANEJAMENTO DE BAIRRO ENTRE OS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / BAIRRO / DIVISAO GEOGRAFICA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PLANEJAMENTO / PLANEJAMENTO MUNICIPAL / PLANO DE BAIRRO / POLITICA URBANA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0967-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 19/08/2009 | Encaminhado em 26/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/08/2009 | Encaminhado em 01/09/2009 | | CCJ | Recebido em 02/09/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | URB | Recebido em 28/09/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |